Termos de Uso.

Última atualização: 26 de Maio de 2026

Bem-vindo ao O Gado. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital O Gado, incluindo website, aplicativo, páginas, funcionalidades, ferramentas, serviços pagos, anúncios, assinaturas e demais recursos disponibilizados pela plataforma.

Ao acessar, cadastrar-se, publicar anúncios, contratar serviços pagos ou utilizar qualquer funcionalidade do O Gado, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas eventualmente disponibilizadas pela plataforma.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

Para fins destes Termos:

O Gado, Plataforma, nós ou nosso significa a plataforma digital O Gado, responsável por disponibilizar ambiente online para divulgação de anúncios relacionados a gado, lotes, animais individuais e conteúdos correlatos.

Usuário significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize a plataforma.

Anunciante significa o usuário que publica, mantém ou solicita a publicação de anúncios na plataforma.

Interessado significa o usuário que visualiza anúncios e entra em contato com anunciantes.

Anúncio significa o conteúdo publicado na plataforma pelo anunciante, incluindo informações, fotos, vídeos, descrições, preços estimados, localização, raça, peso, idade, genética, condição sanitária e demais dados sobre animais, lotes ou serviços relacionados.

Serviços da Plataforma significa os serviços digitais prestados pelo O Gado, incluindo, mas não se limitando a, assinatura, publicação de anúncios, manutenção de anúncios ativos, destaque, impulsionamento, publicidade, patrocínios, espaços promocionais e demais recursos digitais.

O Gado é uma plataforma digital de divulgação, descoberta e exposição de anúncios relacionados ao setor pecuário.

A plataforma permite que anunciantes publiquem informações sobre animais, lotes ou conteúdos relacionados, e que interessados encontrem esses anúncios e entrem em contato diretamente com os anunciantes.

O Gado não é vendedor, comprador, representante, mandatário, corretor, leiloeiro, comissário, agente, depositário, transportador, certificador, avaliador técnico, intermediador financeiro ou parte nas negociações realizadas entre usuários.

O Gado não intermedeia transações. A plataforma não participa da negociação, formação de preço, pagamento, recebimento, repasse de valores, emissão de documentos da venda, entrega, transporte, conferência, inspeção, transferência de propriedade ou conclusão de qualquer negócio envolvendo os animais anunciados.

Toda negociação, pagamento, documentação, entrega, retirada, transporte, conferência, contratação, garantia, vistoria, verificação de propriedade, regularidade sanitária e conclusão da venda ocorre exclusivamente entre anunciante e interessado, fora da plataforma e sob responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

O Gado atua exclusivamente como meio digital de divulgação, exposição, publicidade e descoberta de anúncios.

Os usuários reconhecem que o O Gado não controla, valida, garante ou participa das negociações iniciadas a partir da plataforma.

O O Gado não recebe, retém, administra, processa ou repassa valores referentes à compra e venda dos animais anunciados. Qualquer pagamento relativo ao preço dos animais, lotes ou bens negociados deve ser feito diretamente entre comprador e vendedor, por meios próprios, fora da plataforma.

O O Gado não garante:

• a existência, disponibilidade ou localização dos animais anunciados;
• a titularidade, posse ou autorização de venda por parte do anunciante;
• a veracidade das informações inseridas nos anúncios;
• a qualidade, raça, peso, idade, origem, genética, produtividade, fertilidade ou estado sanitário dos animais;
• a regularidade fiscal, sanitária, ambiental, registral ou documental dos animais;
• a idoneidade, capacidade financeira ou intenção real de negociação dos usuários;
• a conclusão de qualquer venda ou negócio;
• a entrega, transporte, retirada ou transferência de propriedade dos animais.

A publicação de um anúncio na plataforma não representa recomendação, validação, certificação, garantia, endosso ou aprovação do O Gado em relação ao anunciante, ao interessado, ao animal anunciado ou à negociação.

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, especialmente para publicar anúncios ou contratar serviços pagos, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis.

O usuário poderá ser solicitado a fornecer, entre outros dados:

• nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone e WhatsApp;
• endereço;
• dados fiscais e de cobrança;
• informações necessárias à emissão de documentos fiscais relativos aos serviços da plataforma;
• informações complementares para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário é responsável por manter seus dados sempre atualizados. O O Gado não se responsabiliza por prejuízos, falhas na emissão de documentos fiscais, impossibilidade de contato, problemas de cobrança ou restrições de uso decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou falsas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O O Gado poderá, a seu critério, solicitar validações adicionais, documentos, confirmações, ajustes cadastrais ou informações complementares antes de permitir a publicação de anúncios, contratação de serviços pagos, manutenção da conta ou liberação de funcionalidades.

O anunciante é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo publicado em seus anúncios.

Ao publicar um anúncio, o anunciante declara e garante que:

• possui direito, autorização, poderes ou capacidade legal para anunciar os animais ou lotes divulgados;
• as informações inseridas no anúncio são verdadeiras, completas, atualizadas e não induzem terceiros a erro;
• as fotos, vídeos e descrições correspondem aos animais ou lotes efetivamente anunciados;
• não está anunciando animais inexistentes, indisponíveis, com informações falsas ou cuja venda não esteja autorizado a realizar;
• cumprirá todas as obrigações legais, fiscais, sanitárias, ambientais, registrais, documentais e de transporte aplicáveis à negociação;
• será responsável por fornecer ao interessado todas as informações, documentos e comprovações necessárias antes da conclusão de qualquer negócio;
• responderá por eventuais danos, reclamações, autuações, prejuízos ou disputas decorrentes do anúncio ou da negociação.

O anunciante é exclusivamente responsável por documentos como notas fiscais da venda, documentos rurais, guias, autorizações, registros, exames, certificados, contratos, comprovantes de propriedade, GTA, documentos sanitários, documentos de transporte e quaisquer outros exigidos pela legislação aplicável.

O O Gado não emite, substitui, confere ou garante documentos relativos à venda, circulação, transporte, propriedade ou regularidade sanitária dos animais anunciados.

O interessado reconhece que deve realizar suas próprias verificações antes de concluir qualquer negociação.

Recomendamos fortemente que toda negociação seja precedida de:

• inspeção presencial dos animais;
• verificação da identidade e legitimidade do anunciante;
• conferência documental;
• validação de propriedade ou autorização de venda;
• análise de registros sanitários;
• verificação de GTA, quando aplicável;
• consulta a profissionais técnicos, veterinários, contadores, advogados ou órgãos competentes, quando necessário;
• formalização da negociação por contrato escrito entre as partes.

O interessado é responsável por avaliar os riscos da negociação e por decidir, por sua própria conta e risco, se realizará ou não qualquer compra, pagamento, visita, transporte ou contratação com o anunciante.

A publicação de anúncios na plataforma poderá exigir a contratação de um anúncio avulso, assinatura, plano, destaque, impulsionamento, publicidade, patrocínio ou outro serviço digital, conforme condições informadas nas páginas de planos, checkout, painel do usuário ou comunicações da plataforma.

Os valores pagos ao O Gado referem-se exclusivamente à contratação dos Serviços da Plataforma, tais como:

• assinatura mensal ou periódica;
• publicação de anúncio avulso;
• manutenção de anúncios ativos;
• destaque de anúncio;
• impulsionamento;
• publicidade digital;
• patrocínios;
• espaços promocionais;
• recursos adicionais da plataforma.

O pagamento feito ao O Gado não corresponde, em nenhuma hipótese, ao preço de compra de animais, lotes, produtos rurais ou quaisquer bens anunciados por usuários.

O O Gado não recebe, repassa, retém, administra ou intermedeia valores relativos à compra e venda dos animais anunciados.

O anúncio avulso consiste na contratação de uma publicação individual, válida pelo prazo e condições informados no momento da compra.

Salvo indicação expressa em contrário, o anúncio avulso dá direito à publicação de um anúncio ativo por 30 (trinta) dias corridos. Após esse prazo, o anúncio poderá ser arquivado, expirado ou removido da exibição pública.

A assinatura permite ao usuário manter determinada quantidade de anúncios ativos ou acessar funcionalidades específicas conforme o plano contratado.

A assinatura poderá ser renovada automaticamente, conforme informado no momento da contratação. O usuário poderá cancelar a assinatura de acordo com as regras disponíveis na plataforma e na Política de Reembolso, quando aplicável.

O cancelamento da assinatura impede cobranças futuras, mas não implica, necessariamente, reembolso de valores já pagos, salvo quando exigido por lei ou previsto em política específica da plataforma.

Serviços de destaque, impulsionamento, patrocínio ou publicidade digital têm por finalidade aumentar a visibilidade de anúncios, marcas ou conteúdos dentro da plataforma, conforme critérios técnicos, comerciais e de disponibilidade definidos pelo O Gado.

A contratação desses serviços não garante venda, contato, proposta, quantidade mínima de visualizações, quantidade mínima de leads ou resultado comercial específico.

Os pagamentos realizados ao O Gado poderão ser processados por provedores de pagamento terceirizados, incluindo, mas não se limitando à Stripe.

Ao realizar um pagamento, o usuário também estará sujeito aos termos, políticas, regras antifraude e condições do respectivo provedor de pagamento.

O O Gado não armazena dados completos de cartão de crédito. As informações de pagamento são processadas por provedores especializados, de acordo com seus próprios padrões de segurança e conformidade.

O O Gado poderá armazenar registros transacionais necessários para controle interno, atendimento ao usuário, comprovação de contratação, emissão fiscal, prevenção a fraude, contabilidade e cumprimento de obrigações legais.

Caso um pagamento seja recusado, cancelado, contestado, estornado ou identificado como suspeito, o O Gado poderá suspender ou cancelar o acesso ao serviço contratado, remover anúncios relacionados, bloquear funcionalidades ou solicitar regularização.

Quando aplicável, o O Gado poderá emitir nota fiscal de serviço referente exclusivamente aos valores pagos pelos Serviços da Plataforma.

A nota fiscal emitida pelo O Gado, quando aplicável, corresponderá apenas ao serviço digital contratado pelo usuário, como assinatura, publicação de anúncio, destaque, impulsionamento, publicidade ou outro recurso da plataforma.

A nota fiscal do O Gado não corresponde, não substitui e não representa nota fiscal de venda dos animais anunciados.

O usuário deverá fornecer dados fiscais corretos, completos e atualizados para emissão de documentos fiscais, incluindo, conforme o caso:

• nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• endereço fiscal;
• e-mail;
• telefone;
• inscrição municipal, inscrição estadual, CFDF ou informações equivalentes, quando aplicáveis;
• demais informações exigidas pela legislação ou pelo sistema emissor de nota fiscal.

O usuário reconhece que informações fiscais incorretas, incompletas ou desatualizadas podem impedir, atrasar ou inviabilizar a emissão correta da nota fiscal.

A responsabilidade pela emissão de notas fiscais, documentos fiscais rurais, guias, autorizações, GTA, documentos sanitários, contratos, comprovantes de propriedade, transporte, registros ou quaisquer documentos relacionados à venda, compra, circulação, retirada, entrega ou transferência dos animais anunciados é exclusiva dos usuários envolvidos na negociação.

O O Gado não presta consultoria fiscal, contábil, tributária, sanitária ou jurídica aos usuários. Em caso de dúvida, o usuário deverá consultar contador, advogado, médico veterinário, órgão fazendário, órgão de defesa agropecuária ou autoridade competente.

A plataforma poderá facilitar o contato entre interessados e anunciantes por meio da exibição de telefone, WhatsApp, e-mail, formulários, botões de contato ou outros meios disponíveis.

O usuário concorda em utilizar os dados de contato obtidos pela plataforma exclusivamente para fins legítimos relacionados ao anúncio visualizado.

É proibido utilizar contatos obtidos via O Gado para:

• envio de spam;
• mensagens em massa;
• golpes;
• phishing;
• ofertas não relacionadas ao anúncio;
• importunação;
• assédio;
• coleta não autorizada de dados;
• revenda de contatos;
• qualquer finalidade ilegal, abusiva ou incompatível com estes Termos.

O O Gado não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas, propostas, mensagens, promessas, contratos ou negociações realizadas entre usuários fora da plataforma.

É proibido ao usuário:

• criar contas falsas;
• fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
• publicar anúncios fraudulentos, enganosos, ilegais ou abusivos;
• anunciar animais que não possui ou que não está autorizado a negociar;
• publicar imagens ou informações que não correspondam ao animal ou lote anunciado;
• violar direitos de terceiros;
• praticar fraude, golpe, estelionato ou qualquer conduta ilícita;
• utilizar a plataforma para spam, scraping, automações abusivas ou coleta indevida de dados;
• tentar burlar sistemas de pagamento, segurança, limite de anúncios ou assinatura;
• inserir vírus, códigos maliciosos ou tentar comprometer a infraestrutura da plataforma;
• utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória, ameaçadora ou ilegal;
• publicar conteúdo que viole legislação fiscal, sanitária, ambiental, consumerista, penal, civil ou regulatória;
• utilizar a plataforma para finalidade diferente daquela prevista nestes Termos.

O O Gado poderá remover anúncios, bloquear funcionalidades, suspender contas, cancelar serviços ou adotar medidas cabíveis caso identifique violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à plataforma, reclamações recorrentes ou determinação legal.

O O Gado poderá, a seu critério, revisar, moderar, recusar, suspender, ocultar, editar ou remover anúncios e conteúdos que violem estes Termos, políticas internas, direitos de terceiros ou legislação aplicável.

A plataforma não tem obrigação de revisar previamente todos os anúncios publicados, mas poderá adotar mecanismos manuais ou automatizados de análise, prevenção a fraude, controle de qualidade, segurança e cumprimento legal.

O O Gado poderá alterar, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos, preços, critérios de exibição, categorias, recursos, integrações ou serviços, mediante atualização da plataforma ou comunicação aos usuários quando necessário.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou permanente da plataforma. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas, atualizações, problemas de terceiros, ataques, força maior ou eventos fora do controle razoável do O Gado.

As regras de cancelamento, reembolso, estorno, créditos, prazos e condições comerciais poderão ser detalhadas em Política de Reembolso própria, página de checkout, página de planos ou comunicação específica da plataforma.

Salvo disposição legal obrigatória ou regra expressa em política específica, valores pagos por anúncios já publicados, serviços já disponibilizados, destaques, impulsionamentos, publicidade ou períodos de assinatura já iniciados poderão não ser reembolsáveis.

Em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido, chargeback abusivo, dados falsos ou tentativa de burlar regras da plataforma, o O Gado poderá cancelar serviços, remover anúncios e suspender contas sem prejuízo da cobrança de valores devidos e das medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo, marca, nome, identidade visual, textos, layouts, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código, software, banco de dados, design, funcionalidades e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e demais leis aplicáveis.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, venda, exploração comercial, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito do O Gado.

Ao publicar conteúdo na plataforma, incluindo textos, fotos, vídeos e informações de anúncios, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessárias para tal publicação e concede ao O Gado uma licença não exclusiva, gratuita, nacional e internacional, pelo prazo de proteção legal aplicável, para utilizar, reproduzir, exibir, adaptar, comunicar, divulgar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação, divulgação, melhoria, promoção e funcionamento da plataforma.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo publicado e garante que tal conteúdo não viola direitos de terceiros.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo O Gado observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, e será detalhado na Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que determinados dados poderão ser tratados para finalidades como:

• criação e gestão de conta;
• publicação e exibição de anúncios;
• comunicação entre usuários;
• processamento de pagamentos;
• emissão de documentos fiscais;
• prevenção a fraudes;
• segurança da plataforma;
• atendimento ao usuário;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• melhoria dos serviços.

Quando o usuário optar por divulgar dados de contato em anúncios ou permitir contato por WhatsApp, reconhece que tais dados poderão ser visualizados por outros usuários conforme a funcionalidade disponibilizada.

A plataforma poderá conter links, integrações, ferramentas ou serviços de terceiros, incluindo provedores de pagamento, autenticação, comunicação, mapas, análise, hospedagem, automação, emissão fiscal ou atendimento.

O O Gado não controla e não se responsabiliza por sites, sistemas, serviços, políticas, disponibilidade, segurança, conteúdo ou práticas de terceiros.

O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito a termos e políticas próprios, cabendo ao usuário lê-los e aceitá-los quando aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o O Gado não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, morais, materiais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, perda de negócios, autuações, disputas, prejuízos ou reclamações decorrentes de:

• negociações realizadas entre usuários;
• informações falsas, incompletas ou incorretas inseridas por anunciantes;
• inexistência, indisponibilidade ou divergência dos animais anunciados;
• problemas de propriedade, posse, autorização de venda ou documentação;
• irregularidades fiscais, sanitárias, ambientais, registrais ou de transporte;
• pagamentos realizados fora da plataforma;
• descumprimento de contratos entre usuários;
• golpes, fraudes ou má-fé de terceiros;
• uso indevido de dados de contato por outros usuários;
• indisponibilidade temporária da plataforma;
• falhas de serviços de terceiros;
• decisões tomadas pelos usuários com base em anúncios ou comunicações de outros usuários.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

O O Gado poderá suspender, limitar ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, pratiquem fraude, forneçam dados falsos, publiquem conteúdo ilegal, causem risco à plataforma ou utilizem os serviços de forma abusiva.

Em casos de violação grave, suspeita de fraude, risco legal, ordem de autoridade competente ou ameaça à segurança da plataforma, a suspensão ou encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento indicados pela plataforma, observadas obrigações legais, fiscais, regulatórias, contábeis, antifraude e de preservação de registros aplicáveis.

A exclusão ou encerramento da conta não afeta obrigações pendentes, pagamentos devidos, responsabilidades por anúncios publicados ou deveres decorrentes de negociações realizadas com outros usuários.

O O Gado poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou regulatórias.

A versão vigente será sempre a publicada na plataforma, com indicação da data de última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma, e-mail, aviso no painel do usuário ou outro meio razoável.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações representa aceitação da nova versão dos Termos.

As comunicações oficiais do O Gado poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, notificações na plataforma, painel do usuário ou outros canais informados pelo usuário.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações relacionadas a conta, pagamentos, documentos fiscais, segurança, suporte, alterações de termos e funcionamento da plataforma poderão ser enviadas mesmo que o usuário não tenha optado por receber comunicações promocionais.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso de forma obrigatória.

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:

contato@ogado.com.br