Termos de Uso.
Última atualização: 18 de Maio de 2026. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma O Gado (“Plataforma”, “nós”), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer disposição, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada acima.
2. Natureza do serviço
O Gado é uma plataforma digital que permite que anunciantes publiquem informações sobre lotes ou animais individuais à venda, e que interessados encontrem esses anúncios e entrem em contato diretamente com os anunciantes.
Não intermediamos transações: a Plataforma não participa da negociação, do pagamento ou da entrega de animais. Toda a negociação ocorre diretamente entre comprador e vendedor, fora da Plataforma. O Gado atua exclusivamente como meio de divulgação e descoberta.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
Para anunciar, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, telefone (WhatsApp) e e-mail. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.
O usuário é o único responsável pelo conteúdo de seus anúncios — incluindo a veracidade das informações sobre os animais, fotos, peso, raça, genética, origem, condição sanitária e demais detalhes. O Gado pode remover anúncios que violem estes termos ou a legislação aplicável.
É proibido: criar contas falsas, publicar conteúdo difamatório, fraudulento, discriminatório ou ilegal, anunciar animais que não pertencem ao usuário, ou utilizar a Plataforma para spam ou para fins não relacionados à comercialização de gado.
4. Anúncios pagos e assinaturas
A publicação de anúncios na Plataforma exige a aquisição de um Anúncio Avulso ou de uma Assinatura, conforme detalhado em nossa página de Planos.
Anúncio Avulso: cobrança única que dá direito à publicação de um anúncio ativo pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. Findo este prazo, o anúncio é automaticamente arquivado.
Assinatura mensal: permite manter ativos um número determinado de anúncios simultâneos, conforme o plano contratado, enquanto a assinatura estiver vigente.
Os pagamentos são processados pela Stripe Inc. O Gado não armazena dados de cartão de crédito. Sobre devoluções e cancelamentos, veja nossa Política de Reembolso.
5. Comunicação entre usuários
A Plataforma facilita o contato entre interessados e anunciantes por meio da exibição de número de WhatsApp, disponível mediante autenticação. O usuário concorda em utilizar este canal exclusivamente para fins legítimos de negociação relacionada ao anúncio em questão.
É proibido utilizar contatos obtidos via Plataforma para envio de mensagens em massa, ofertas não relacionadas ao anúncio, ou qualquer outra prática que possa ser caracterizada como spam.
6. Limitação de responsabilidade
O Gado não garante a veracidade, qualidade, procedência sanitária, ou conformidade legal dos animais anunciados. Recomendamos fortemente que toda transação seja precedida de inspeção presencial, verificação documental (GTA, registros sanitários) e contratos formais entre as partes.
Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, ou disputas decorrentes de negociações iniciadas via Plataforma. Eventuais litígios devem ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e softwares, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer parte do aplicativo sem a autorização prévia e por escrito de O GADO, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação aos usuários por meio do aplicativo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É responsabilidade do usuário revisar os Termos regularmente.
9. Suspensão e encerramento de conta
O Gado pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de violação grave (fraude, conteúdo ilegal, abuso). O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão via canais de atendimento.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
11. Disposições gerais
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes do uso do aplicativo serão resolvidas nos tribunais da comarca de Brasília, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ogado.com.br.
⚠ Versão preliminar — revisão jurídica obrigatória
Este texto é um modelo inicial. Antes do lançamento oficial, deve ser revisado por advogado brasileiro especializado em direito digital e LGPD, com adequação à razão social, foro, dados de contato e particularidades operacionais da empresa.